O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução para fazer valer em todo o País a inspeção veicular. Atualmente, somente os estados do Rio de Janeiro e São Paulo têm programas para fiscalizar a emissão de gases dos carros, embora há 13 anos exista regulamentação que permita a instalação desse tipo de controle. Com isso, o número de carros a serem inspecionados passará de 3,5 milhões deste ano para 6,3 milhões, que corresponde à frota paulistana atual.
A inspeção técnica veicular, obrigatória em todo o País, deve começar no segundo semestre de 2010. No primeiro momento, serão verificados itens de segurança, como faróis, caixa de direção, suspensão, pneus e freios.
A entrada em vigor da medida, porém, depende de votação no Congresso da revisão do Código de Trânsito Brasileiro ou de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também será necessária uma licitação para definir como será a execução do serviço em todo o País.
A vistoria vai reprovar, veículos que estejam emitindo gases acima do permitido.
Os carros que não passarem pela fiscalização terão o licenciamento bloqueado. Para os veículos a diesel, a data limite para a realização da inspeção é três meses depois do licenciamento. Além de não conseguir licenciar o automóvel, o motorista que não fizer a inspeção fica sujeito a uma multa de R$ 550.
Para garantir que a resolução não fique apenas no papel, somente podem ser licenciados carros que passem pela vistoria ambiental. A resolução determina que todos os Estados do País e os municípios com uma frota superior a 3 milhões de veículos criem Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV) - um projeto onde são incluídas diretrizes sobre quem vistoriar, como e com que periodicidade. Os Estados tais como SP, RJ, PR, MG, RS possuem atualmente a frota maior que 3 milhões de veículos.
Os valores devem ser cobrados dos proprietários dos veículos. Mas as taxas serão estabelecidas pelo órgão de trânsito local. Quando o carro for reprovado, ele terá de passar por ajustes e somente então submetido a outra análise.
A resolução aprovada no Conama representa um instrumento importante para a melhoria da qualidade do ar no País.
Não adianta estabelecer padrões do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), para veículos novos, se a frota antiga continua a rodar emitindo padrões muito além do que seria considerado ideal.
Estão inclusos na proposta veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem.
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